Prefeitura de Blumenau consegue liminar para evitar uso das marcas do Festival e do Concurso Brasileiro de Cervejas
/Decisão desfavorável à Ablutec é da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
Ao centro, o prefeito de Blumenau e aliados para a organização dos eventos na cidade em 2025 (Foto: Divulgação)
A Justiça concedeu uma liminar impedindo que a Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec) use as marcas "Festival Brasileiro da Cerveja" e "Concurso Brasileiro de Cervejas". A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, por meio do juiz Bernardo Augusto Ern, foi divulgada nesta sexta-feira, dia 14, três dias após a prefeitura de Blumenau ter protocolado uma ação sobre a utilização irregular das referidas marcas.
A medida, que exige a suspensão e o recolhimento de todo material de divulgação vinculado ou produzido, deve ser cumprida em prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
“Sempre reiteramos que o município é o proprietário das marcas, que se configuram como patrimônio imaterial da cidade - legitimamente reconhecida como ‘Capital Brasileira da Cerveja’. Os eventos nasceram e continuarão sendo realizados no Parque Vila Germânica, agora sob a gestão da Escola Superior de Cerveja e Malte e da Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja.”
Adicionalmente, a Prefeitura de Blumenau informa que solicitou junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial(INPI), por meio de recurso administrativo, a nulidade do registro provisório da marca "Semana da Cerveja Brasileira" utilizada pela Ablutec para o evento de Balneário Camboriú, por colidência marcária com o registro de propriedade do Município de Blumenau.
Procurado pela Beer Art para se manifestar sobre a decisão liminar, o presidente da Ablutec, Develon da Rocha, limitou-se a responder: "Quando formos ofialmente citados, iremos nos manifestar no processo".
