Espírito Santo aprova incentivo ao setor de cerveja artesanal
/Projeto do governo do Estado é aprovado pela Assembleia Legislativa neste 31 de maio
Governador Paulo Hartung, ao assinar o projeto aprovado neste 31 de maio pelos deputados capixabas (Foto: Leonardo Duarte/Secom-ES
A Assembleia Legislativa deu seu aval, nesta quarta-feira, 31 de maio, à proposta do governo do Espírito Santo que concede incentivo fiscal ao setor de cervejas artesanais. Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 188/2017, o setor deverá ser um dos beneficiados com a redução de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa do Executivo fixa para este ano a alíquota de 12% para o produto.
Apenas dois deputados registraram voto contrário à matéria: Esmael Almeida (PMDB) e Padre Honório (PT). Almeida já vinha debatendo o assunto nas últimas sessões. Ele se disse contrário à proposta por acreditar que o álcool seja o principal responsável pelos altos índices de violência doméstica.
“Todos sabemos que um dos maiores responsáveis pela violência na família é o alcoolismo”, destacou o parlamentar.
Ele ressaltou ainda os índices de violência no trânsito e as doenças ocasionadas pelo consumo de bebidas alcoólicas.
O parlamentar havia apresentado ainda um projeto de lei – PL 201/2017 – que proíbe a redução da base de cálculo do ICMS e de qualquer outro incentivo fiscal para a circulação e produção de bebida alcoólica e de cigarro no Estado. A iniciativa havia sido apensada ao projeto original do governo do Estado, mas foi rejeitada pelo Plenário.
Competitividade
A maioria dos deputados posicionou-se a favor da iniciativa do Executivo por acreditar que a matéria impulsiona a economia, gerando emprego e renda. O relator da matéria na Comissão de Justiça, deputado Sandro Locutor (PPS), salientou que o projeto coloca o Espírito Santo no mesmo nível de outros Estados produtores de cerveja artesanal.
“Um incentivo fará com que a gente tenha competitividade com os demais estados da federação”, destacou.
Na Comissão de Justiça, a matéria recebeu os votos contrários dos deputados Esmael Almeida e Gildevan Fernandes (PMDB). A proposição passou ainda pelas comissões de Turismo e Finanças, antes de ir à votação. O deputado Dr. Hércules (PMDB) foi um dos que atuaram para que o Executivo enviasse a iniciativa à Casa. Ele já havia enviado duas indicações ao governo sobre o tema – uma para incentivo à produção de cerveja e chopp artesanais e outra para criação da Rota da Cerveja Artesanal no Estado.
Após a votação, o líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT), justificou a matéria:
“Não estamos discutindo consumo de cerveja, estamos discutindo um incentivo a um setor produtivo. Não são as grandes indústrias de cerveja, mas a cervejaria artesanal. Temos a possibilidade de formalização de inúmeros negócios. E isso não tira a obrigação do governo de promover um consumo racional.”
O projeto
De acordo com a proposta, o setor passa a compor a lista dos segmentos contemplados pela Lei 10.568/2016, que instituiu medidas e mecanismos de proteção à economia para garantir a competitividade e a ocupação de espaços no mercado, e fazer frente aos benefícios fiscais concedidos por outras unidades da federação.
Em vigor desde julho passado, a lei incluiu 21 setores e segmentos da economia capixaba, urbana e rural, constituindo o Programa de Incentivos Vinculados à Celebração de Contrato de Competitividade (Compete-ES).
Simples Nacional
Agora, o PL altera a Lei 10.568, acrescentando o artigo 25-A, que contempla a indústria de cervejas artesanais. A partir da publicação da lei, a alíquota do ICMS será de 12% e passará para 17% em 1º janeiro de 2018, quando, segundo o governo, o segmento poderá ser incluído no Simples Nacional. Com a inclusão das cervejarias artesanais, serão concedidas também facilidades de créditos com base na previsão de arrecadação do ICMS.
Segundo a justificativa do governo estadual, a intenção é “transformar o Estado do Espírito Santo em um polo de referência de produção de cerveja artesanal e especial”, contribuindo para o desenvolvimento do turismo do Estado e para a competitividade do segmento.
