Normas para Food Trucks estão em consulta nacional

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Trabalho tenta definir e unificar padrões num segmento crescente e com legislação ainda confusa

Food e beer trucks se disseminaram por eventos no Brasil (Foto: Divulgação)

Até 20 de novembro, está em Consulta Nacional o Projeto de Norma ABNT NBR 16700 - Foodtruck – Adaptação, instalação, operação e manutenção – Classificação e requisitos, a primeira norma técnica para funcionamento de food trucks. Inspirados por um modelo de comida de rua popular nos EUA e na Europa, os food trucks no Brasil terão um marco. São definições sobre adaptação veicular, manutenção, instalação e operação do negócio levando em consideração a terminologia, requisitos de segurança e boas práticas alimentares. Os food (e beer) trucks se popularizaram em eventos, mas ainda carecem de normas padronizadas.

A maior parte das regiões carece de legislação direcionada de maneira clara ao segmento, o que dificulta a fiscalização. A mais grave dificuldade enfrentada está na falta de informação sobre requisitos básicos de adequação e montagem dos Food Trucks, tendo como objetivo a segurança veicular e a segurança alimentar, tais como, instalações elétricas, hidráulicas e de gás, tamanhos e formas dos componentes do Food Truck e especificação de equipamento que permita uma logística viável de armazenamento (Ex. freezer/refrigerador adequado).

A aplicação das normas poderá eliminar ou reduzir os problemas existentes ou potenciais enfrentados pelo setor, principalmente por instruir na elaboração de veículos seguros, adaptados para esta finalidade. O trabalho está sendo conduzido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da Comissão de Estudo Especial de Food Trucks (ABNT/CEE-230), com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), por meio de oficinas de trabalhos em várias cidades, a fim de obter informações de diferentes estados do Brasil.

Como resultado das oficinas realizadas foram compiladas e identificadas três demandas de normas, indicadas a seguir, para atender às necessidades do setor:

Classificação – Food Truck

Estabelece a classificação de food truck, bem como os requisitos para adaptação veicular, instalação, operação e manutenção.

Confecção de veículos e equipamentos para Food Truck – Especificação

Especificação técnica padronizada para os veículos e equipamentos de Food Truck, como instalações de gás, elétrica, caixa d'água e caixa de dejetos, instalação de dispositivos de segurança contra incêndio, adequação para armazenamento apropriado, tamanho correto de lixeira, tipo de material utilizado, entre outras.

Boas práticas nos serviços de Food Truck

Boas práticas a serem seguidos pelos Food Trucks, incluindo processo para garantir a qualidade do atendimento e informação ao cliente, como indicações de consumo e rastreabilidade do alimente fornecido, bem como práticas higiênico-sanitárias, ambientais, de segurança e de gestão.

Como participar

  • O quê: Consulta Nacional sobre o Projeto de Norma ABNT NBR 16700 - Foodtruck – Adaptação, instalação, operação e manutenção – Classificação e requisitos
  • Quando: até 20 de novembro
  • Como: para participar da Consulta Nacional, acesse http://www.abntonline.com.br/consultanacional/, pesquise por Comitê: ABNT/CEE-230 Food Trucks e clique na lupa (visualizar). Faça o login. Caso não possua, clique em “Criar meu ABNT Passaporte gratuitamente” - para mais informações sobre a ABNT/CEE-230 envie um e-mail para antonio.cordeiro@abnt.org.br