Advogado Cervejeiro

O primeiro passo para abrir um Beer Truck

Confira as orientações do Advogado Cervejeiro para quem pretende empreender no ramo

Além das orientações jurídicas, vale a pena ler o guia preparado pelo Sebrae, cujo link está ao pé do texto (Foto: Divulgação)

Além das orientações jurídicas, vale a pena ler o guia preparado pelo Sebrae, cujo link está ao pé do texto (Foto: Divulgação)

Com a popularização dos beer trucks que acompanha o interesse pela cerveja artesanal, muita gente decidiu empreender no ramo. A frota desses bares móveis cresceu muito, como mostra o Portal dos Beer Trucks criado pela Beer Art. Há quem pensa em investir nessa área, como o caso de um leitor que enviou as seguintes perguntas: "Como procedo para ter um beer truck? Há alguma legislação específica?" A Beer Art consultou o Advogado Cervejeiro, André Lopes, do escritório Lopes, Verdi e Távora Advogados. Confira as orientações:

"O primeiro passo é verificar se existe legislação que regulamenta a atividade de food truck na sua cidade. Caso a sua cidade ainda não tenha regulamentado essa questão, deve-se verificar qual a lei pertinente ao licenciamento de comércio ambulante."

"Em Porto Alegre, por exemplo, as normas para a atividade de gastronomia itinerante – food trucks e beer trucks – estão regulamentadas no Decreto 19.568, de 29 de novembro de 2016. O decreto de Porto Alegre proibiu a venda de bebida alcoólica pelos food trucks e beer trucks, restringindo a sua comercialização apenas para eventos privados."

"É importante lembrar que em se tratando de beer truck em veículo motorizado, é necessário fazer o licenciamento junto ao Denatran."

"De resto, a constituição de uma empresa para a atividade de beer truck deve seguir os passos semelhantes de qualquer outra empresa. O Sebrae possui um guia interessante que pode ajudar no passo-a-passo da constituição do beer truck/food truck."

Para acessar o guia do Sebrae, clique aqui.