Mudança no imposto da cerveja é aplaudida pela grande indústria

CervBrasil, que congrega as grandes cervejarias, avalia em nota o texto aprovado pelo Congresso

Novas regras para calcular o imposto da cerveja foram votadas na quarta, 17, dentro de pacote de alterações tributárias (Foto: Agência Senado)

Novas regras para calcular o imposto da cerveja foram votadas na quarta, 17, dentro de pacote de alterações tributárias (Foto: Agência Senado)

Aprovada pelo Congresso na quarta-feira, 17, a mudança na tributação da cerveja foi recebida com otimismo pela CervBrasil, que congrega as grandes cervejarias, e com cautela pela Abracerva, que congrega as pequenas. Procurada pela Beer Art para avaliar as alterações nas regras, a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) respondeu em nota positiva, que a revista reproduz mais abaixo. Enquanto isso, a Associação Brasileira de Microcervejarias (Abracerva), conforme o diretor Jorge Gitzler, ainda passaria a quinta-feira avaliando a medida para se manifestar na sexta-feira. (Leia aqui uma análise exclusiva para os leitores da Beer Art)

A CervBrasil é composta pelas quatro maiores fabricantes no país – Ambev, Brasil Kirin, Grupo Petrópolis e Heineken Brasil –, que respondem por cerca de 96% do mercado. Confira a seguir a avaliação da entidade sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso (para saber mais detalhes das principais mudanças, clique aqui):

A nota da CervBrasil

A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) considera positivo para o setor de bebidas frias o modelo tributário aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 17 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MPV) 656/2014.

O novo modelo traz melhorias e avanços, já que implica em simplificação do sistema tributário e, mais importante, garante previsibilidade dos negócios tanto para o governo quanto para o setor. Haverá um impacto para o setor com aumento da arrecadação para o governo, mas que, em nome da previsibilidade do novo sistema tributário, poderá ser absorvido pelas empresas. Diante desse quadro, o setor acredita na continuidade do ciclo virtuoso de aumento de investimentos, geração de empregos e do crescimento da arrecadação suportado na expansão da indústria.

O processo de definição do novo modelo tributário para o setor fez parte de uma intensa agenda compartilhada entre setor produtivo e o governo, iniciada em maio de 2012, com base nas diretrizes da política industrial proposta pelo governo federal. Com este trabalho, chegou-se a uma proposta que mantém as conquistas da legislação vigente, como a distinção entre pequenos e grandes fabricantes e também o combate, por meio do Sicobe, à informalidade e à sonegação. O setor de bebidas frias emprega mais de 2,7 milhões de pessoas por ano e gera R$21 bilhões em impostos anuais, além de contar com mais de 53 fábricas e 15% da indústria de transformação. Os investimentos desta indústria na economia brasileira mais que triplicaram nos últimos cinco anos, passando de R$ 2,2 bilhões em 2009 para R$ 7,4 bilhões em 2013. Neste período, as empresas de bebidas frias investiram R$ 30,8 bilhões.