Entre as medidas trazidas pela lei está a criação de selo de origem da cerveja

Petrópolis, que ostenta o titulo de "Capital Estadual da Cerveja", tem 21 cervejarias e promove eventos do porte da Bauernfest, ganhou nesta quarta-feira, 27 de setembro, lei específica que incentiva a instalação de novas microcervejarias no município fluminense. O projeto de lei nº 7389, elaborado pela prefeitura e que "Dispõe sobre a definição de Microcervejaria artesanal e Brewpup, cria programa de incentivos à produção de cerveja, estabelece certificação de selo de origem e dá outras providências", foi aprovado pela Câmara Municipal e promete impulsionar os setores econômico e turístico da Cidade Imperial.

Petrópolis tem 21 marcas, distribuídas entre empresas com fábrica e ciganas. São oito plantas (fábricas) em funcionamento - Bohemia, Grupo Petrópolis, Cidade Imperial, Buda Beer, BrewPoint, Odin, Real e Rocky Garden. Muitas já participam do tour da Rota Cervejeira RJ e do Circuito Cervejeiro de Petrópolis, e outras já estão se estruturando para receber visitantes. Juntas, as microcervejarias geram mais de 1,5 mil empregos diretos.

A cidade conta ainda com mais nove cervejarias ciganas (aquelas que ainda não têm fábricas e para produzir usam as instalações de microcervajarias da cidade e de municípios vizinhos): Cazzera, Dr. Duranz, Vila de Secretário, Madame Machado, Guapa, Schröder, Tortuga, Cervejaria de Raiz e Sixel. Além disso, outras quatro marcas são associadas da Cervejaria BrewPoint: Imperatriz, Duzé, Rústika e Da Corte.

A Associação das Cervejarias Artesanais de Petrópolis (ACAP), que teve participação nas discussões para a elaboração do projeto de lei em conjunto com a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município, elogiou o empenho de setores da Prefeitura e do próprio prefeito Bernardo Rossi na criação da nova lei e seus incentivos.

José Roberto Romão, presidente da ACAP e sócio-diretor da BrewPoint, destacou:

"Em apenas sete meses conseguimos dar um passo gigantesco de incentivo ao setor cervejeiro da cidade, uma de nossas tradições mais antigas. Acho importante destacar o empenho da prefeitura e do próprio prefeito neste processo. As cervejarias e microcervejarias de Petrópolis já integram a Rota Cervejeira RJ e o Circuito Cervejeiro de Petrópolis, ajudando a impulsionar o setor turístico. Agora, com os incentivos que estão sendo criados pela Prefeitura, poderão alavancar mais ainda a economia da cidade."

Para se ter uma ideia, uma cervejaria com produção de até 60 mil litros de cerveja por mês pode gerar 30 empregos diretos. Com esta nova lei, segundo José Renato Romão, muitas cervejarias ciganas serão estimulados a abrir suas microcervejarias.

"Além disso, Petrópolis será um grande atrativo para que diversas outras marcas instalem suas fábricas por aqui", acrescentou.

Para Rolf d'Ottenfels, da Cervejaria Buda Beer e um dos diretores da ACAP, a nova lei de incentivo à microcervejarias artesanais e brewpups vai possibilitar aos microcervejeiros e ciganos acesso a incentivos, recursos e cursos, gerando ainda mais empregos na cidade.

“A partir de agora, também as cervejarias ciganas podem e devem participar da ACAP para se beneficiarem de possíveis convênios e projetos. Os incentivos criados com esta lei auxiliam não somente na criação de novas fábricas e brewpubs, como também contribuem para o desenvolvimento de nossa cultura cervejeira, criando possibilidades de novos negócios", comentou.

Segundo Mario Signorini, da Cervejaria Cigana Cazzera, duas grandes conquistas dessa lei são a redução de tributos por cinco anos e a simplificação das exigências ambientais para regularizar as cervejarias.

"Faz muito sentido que os incentivos sejam para trazer fábricas de cervejas para Petrópolis. No nosso caso, como ciganos, cria-se um incentivo ou para acelerar os planos de abrir a própria cervejaria ou para trazer a produção para fábricas locais. O que me preocupa um pouco é que o limite de volume para se enquadrar na lei não seja suficiente para atender todas as ciganas de imediato, mas no geral estou muito feliz com a iniciativa da lei e o apoio do governo à indústria cervejeira artesanal", ressaltou.

Nova lei também alterou Lei do Solo

A nova lei de incentivo à microcervejarias e brewpubs também criou uma nova definição de classe de Indústria na Leio de Uso Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos) em Petrópolis, subdivida em E1 e E2, sendo caracterizado de forma especial para indústria cervejeira e outras que estiverem vinculados às vocações do município. As empresas serão avaliadas com pareceres do turismo e cultura pelo Conselho Municipal, garantido o controle social.

A classe E1 está especificada para a indústria de pequeno impacto, onde se enquadram as microcervejarias. Já os brewpubs poderão ser enquadrados na faixa E2. Dessa forma, eles poderão ser instalados em áreas do zoneamento menos restrito, entretanto, com condições específicas e adequadas para sua atividade.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, explicou:

“Temos hoje mais três potenciais microcervejarias com a intenção de se instalar na nossa cidade. A nossa intenção é de que a classificação diferenciada favoreça os brewpubs, bares que produzem a própria cerveja, e as microcervejarias artesanais. Queremos reduzir o tempo para a instalação e incentivar os empresários a produzir na nossa cidade.”