Decreto amplia o conceito de cerveja no Brasil
Receitas com ingredientes de origem animal deixam de ser chamadas de "bebidas mistas"
Uma das mais antigas reivindicações do chamado movimento da cerveja artesanal está sendo atendida por um decreto federal. A inconformidade era em relação a receitas com uso de ingredientes de origem animal, como mel por exemplo, não poderem ser chamadas de cerveja e terem de ser apresentadas como "bebidas mistas". O Decreto Nº 9.902, do presidente Jair Bolsonaro, datado de segunda-feira, 8 de julho, prevê mudanças sobre a padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de bebidas no país. Com isso, um novo modelo de identidade e qualidade da cerveja entrará em vigor, com apoio da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva).
O presidente da Abracerva, Carlo Lapolli, destaca como principal elemento da norma a permissão de adição de outros ingredientes, inclusive de origem animal, como mel e lactose.
“Antes, os rótulos que traziam esses itens eram classificados como bebidas mistas. A partir de agora, entram na categoria de cerveja. Essa é uma mudança fundamental e de grande avanço para o universo das artesanais, pois permite a criação de produtos ainda mais diferenciados.”
Outra questão importante é que o decreto libera o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a edição de nova Instrução Normativa (IN) para padronizar as questões de rotulagem.
“A IN deverá simplificar o registro de novos produtos, alterando, por exemplo, com a classificação quanto ao extrato primitivo (quantidade de substâncias do mosto que deu origem à cerveja) e cor, entre outras informações técnicas”, diz Lapolli.
Para que isso passe a valer, ainda é preciso a regulamentação do Mapa.
Carlos Müller, coordenador geral de vinhos e bebidas da instituição, observa:
“A Instrução Normativa (IN) já passou por consulta e audiência pública e, agora, será encaminhada para publicação.”
Segundo o presidente da Abracerva, essas alterações vêm para somar ao mercado das cervejas artesanais:
“Essa era uma discussão antiga dentro do movimento cervejeiro. Ficamos felizes que finalmente saiu do papel. Acreditamos que, a partir dessas normas, a cerveja artesanal só tem a ganhar com inovação e mais qualidade.”