Sindicato aponta falta de enquadramento para realizar eventos; associação contesta

A Associação Capital Brasileira da Cerveja, cujas associadas são a Escola Superior de Cerveja e Malte e nove cervejarias que anunciaram a realização do Festival Brasileiro da Cerveja e outros eventos cervejeiros em Blumenau em março de 2025, está sendo questionada pelo Sindicato das Empresas de Promoção e Organização de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de Santa Catarina (Sindeventos). Esta entidade entrou com pedido de liminar na Justiça com o objetivo de suspender o evento 200 Anos da Imigração Alemã no Brasil, realizado nos dias 20 e 21 de julho, em Blumenau. Rejeitada a liminar, a reclamação judicial segue sob acompanhamento do Ministério Público. Consultada pela Beer Art, a associação afirma que é uma associação civil sem fins lucrativos, ressalta que tanto o estatuto quanto o enquadramento fiscal da associação permitem a realização de eventos e questiona a isenção do Sindeventos (leia ao pé a íntegra da manifestação da entidade).

O Sindeventos alegou que, por não possuir a Classificação Nacional de Atividades Econômica (CNAE), a Associação Capital Brasileira da Cerveja não tem o enquadramento fiscal, societário e contábil adequado para a realização de eventos. Isso, diz o Sindeventos, implica o incorreto recolhimento de tributos e o prejuízo às empresas e associações da categoria, "que sobrevivem a duras penas, decorrentes da pandemia – e que fazem questão de estar em ordem com a emissão de suas notas fiscais".

A ideia é que a associação “somente realize eventos até que esteja de acordo com seus cadastros e possa contribuir legalmente, sem prejuízos às empresas do segmento e dos órgãos administrativos”.

Em relação às dúvidas apresentadas pelo portal BeerArt, esclarecemos que a Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja é uma associação civil sem fins lucrativos. Cabe ressaltar que tanto o estatuto quanto o enquadramento fiscal da associação permitem a realização de eventos. Neste sentido, o questionamento da entidade referenciada não só não se aplica, como demonstra desconhecimento sobre o funcionamento de entidades sem fins lucrativos.

Ressaltamos ainda que nos surpreende que um Sindicato presidido pelo mesmo executivo que presidia a antiga organizadora do Festival Brasileiro da Cerveja esteja sendo usado para este tipo de divulgação.

Desde 9 de março de 2017, quando foi assinada a lei 13.418/2017, na Câmara dos Deputados, Blumenau é a Capital Nacional da Cerveja. Nessa cidade catarinense, até março passado, quem organizava os principais eventos cervejeiros, como o Festival Brasileiro da Cerveja e o Concurso Brasileiro de Cervejas, era a Ablutec, mas um desentendimento com a prefeitura e com entidades e cervejarias que viriam a criar a Associação Capital Brasileira da Cerveja levou a Ablutec a anunciar o festival, o concurso e eventos paralelos em outra cidade catarinense, Balneário Camboriú, e desde então uma batalha judicial está sendo travada.

O que diz a associação:

Em relação às dúvidas apresentadas pelo portal Beer Art, esclarecemos que a Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja é uma associação civil sem fins lucrativos. Cabe ressaltar que tanto o estatuto quanto o enquadramento fiscal da associação permitem a realização de eventos. Neste sentido, o questionamento da entidade referenciada não só não se aplica, como demonstra desconhecimento sobre o funcionamento de entidades sem fins lucrativos.

Ressaltamos ainda que nos surpreende que um Sindicato presidido pelo mesmo executivo que presidia a antiga organizadora do Festival Brasileiro da Cerveja esteja sendo usado para este tipo de divulgação.