O que aprender com a experiência americana de criar selo para cervejarias independentes

André Lopes

Na cena cervejeira americana, o mês de julho ficou marcado pela criação do selo de independência pela Brewers Association, destinado a comprovar a independência das cervejarias artesanais. Para ostentar o selo, a cervejaria precisa ser: pequena, independente e tradicional.

A forma encontrada pelos americanos para diferenciar os pequenos produtores de cerveja das grandes corporações globais é uma tentativa de qualificar a informação ao consumidor, que na maioria das vezes desconhece quem é o real proprietário da cervejaria que produz a cerveja que ele encontra na gôndola do mercado.

Cena brasileira

No Brasil muito pouco foi falado acerca da tentativa de um movimento parecido ao da Brewers Association. Por aqui, as grandes cervejarias, que empregam infinitamente menos funcionários por litro produzido que as irmãs menores, seguem adquirindo cervejarias artesanais silenciosamente e ludibriando o consumidor através de ações de marketing. São várias as iniciativas nesse sentido, e quem sai perdendo com isso é o consumidor, já que, geralmente, a cervejaria que recebe o investimento externo tende a perder qualidade para tornar mais barato o seu produto, isso sem mencionar as nefastas práticas de concorrência desleal perpetradas pelas gigantes.

A grande adesão ao movimento americano pelas cervejarias independentes (fala-se em 66%) poderia servir de exemplo para a cena brasileira, que ainda peca muito quando o assunto é a transparência e a disponibilidade de informações claras ao consumidor.

Direito à informação

O direito à informação é um direito básico do consumidor previsto no art. 6º, inciso III, do Código do Consumidor: “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.”

Da leitura desse dispositivo é possível verificar que, infelizmente, o consumidor de cerveja no Brasil ainda está carente de informações claras sobre o produto e quem o produz. O público que consome cerveja artesanal na maioria das vezes não consegue extrair do rótulo informações essenciais, muito em função de uma legislação ultrapassada, que não reflete as necessidades informativas atuais.

Um selo ou alguma iniciativa semelhante à americana poderia ser o início de uma importante caminhada no sentido de unir as microcervejarias, gerando assim mais transparência e representatividade que, aliada a uma maior adesão das cervejarias às associações de microcervejarias estaduais e à Abracerva, invariavelmente renderia frutos no futuro, através de alterações legislativas benéficas (principalmente tributárias) específicas para as cervejarias artesanais. Da mesma forma, também ajudaria no problema do desrespeito ao direito à informação do consumidor, que teria a possibilidade de entender melhor o quê e de quem ele está bebendo.

*Advogado, sócio do escritório Lopes, Verdi e Távora Advogados (Untappd: andregsmlopes)