Design de rótulo

Como fazer um rótulo de cerveja dentro da lei

Quais são as normas que a cervejaria precisa seguir para não entrar em conflito com a legislação

Rótulo de cerveja criado pela Agência Alvo, de Vinícius Ferreira (Foto: Divulgação)

Rótulo de cerveja criado pela Agência Alvo, de Vinícius Ferreira (Foto: Divulgação)

PARTE 1

O rótulo de cerveja tem duas funções básicas: de ordem legal e de caráter comercial. O aspecto legal orienta as informações gerais aplicáveis a alimentos e bebidas, enquanto o aspecto comercial do rótulo identifica o produto, ou seja, é reconhecimento mercadológico. Para os rótulos de cerveja temos uma legislação vigente, o decreto nº 2.314 de 4 de setembro de 1997. Vou apenas destacar alguns aspectos importantes desta legislação, mas você pode ler a íntegra (e baixar o arquivo) neste link.

A apresentação da bebida deverá conter, obrigatoriamente, a matéria-prima natural, vegetal ou animal, responsável por sua característica organoléptica (Todas as substâncias puras apresentam individualmente diversas propriedades específicas. Quando tais características podem ser percebidas pelos sentidos humanos recebem o nome de propriedades organolépticas (do grego, organon, organismo, letpos, que impressiona), sendo elas: cor, brilho, odor, sabor e textura).

A rotulagem das bebidas será qualquer identificação afixada ou gravada sobre o recipiente da bebida, de forma unitária ou desmembrada, ou na respectiva parte plana da cápsula ou outro material empregado na vedação do recipiente. Muito importante essa parte, o rótulo da bebida deve ser previamente aprovado pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e constar em cada unidade, sem prejuízo de outras disposições de lei, em caracteres visíveis e legíveis, os seguintes dizeres:

O nome do produtor ou fabricante, do estandardizador ou padronizador, do envasador ou engarrafador do importador, o endereço do estabelecimento de industrialização ou de importação, o número do registro do produto no Ministério da Agricultura e do Abastecimento ou o número do registro do estabelecimento importador, quando bebida importada, a denominação do produto, a marca comercial, os ingredientes, a expressão "Indústria Brasileira", por extenso ou abreviada, o conteúdo, expresso na unidade correspondente de acordo com normas específicas, a graduação alcoólica, por extenso ou abreviada, expressa em porcentagem de volume alcoólico, a identificação do lote ou da partida, o prazo de validade e a frase de advertência, quando bebida alcoólica, conforme estabelecido por Lei específica.

A inclusão na rotulagem de dizeres não obrigatórios, ou ilustrações gráficas alusivas a eventos ou comemorações, só poderá ser efetuada mediante autorização do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com antecedência mínima de 10 dias, da data prevista para início da comercialização do produto com essa rotulagem. O rótulo não poderá conter denominação, símbolo, figura, desenho ou qualquer indicação que induza a erro ou equívoco quanto à origem, natureza ou composição do produto, nem atribuir-lhe qualidade ou característica que não possua, bem como, finalidade terapêutica ou medicamentosa. Nos rótulos somos obrigados a classificar a cerveja conforme a legislação, ou seja, devemos seguir a seguinte regra para determinar se a cerveja é:

a) cerveja leve, a que apresentar extrato primitivo igual ou superior a cinco e inferior a dez e meio por cento, em peso; b) cerveja comum, a que apresentar extrato primitivo igual ou superior a dez e meio e inferior a doze e meio por cento, em peso; c) cerveja extra, a que apresentar extrato primitivo igual ou superior a doze e meio e inferior a quatorze por cento, em peso; d) cerveja forte, a que apresentar extrato primitivo igual ou superior a quatorze por centro, em peso. II - quanto à cor: a) cerveja clara, a que tiver cor correspondente a menos de vinte unidades EBC (European Brewery Convention); b) cerveja escura, a que tiver cor correspondente a vinte ou mais unidades EBC (European Brewery Convention).

Rótulo apresenta diversas informações (Foto: Agência Alvo/Divulgação)

Rótulo apresenta diversas informações (Foto: Agência Alvo/Divulgação)

No próximo post, confira a PARTE 2: o que você também tem de saber para fazer um rótulo legal em todos os sentidos

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