Entidade define decisão como histórica para as cervejarias artesanais do Distrito Federal

Em decisão histórica publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, o setor de cervejarias artesanais do DF conseguiu equiparação fiscal com o estado de Goiás. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF em 15 de maio. O pleito foi conquistado pela Associação Brasileira de Cerveja Artesanal do DF (Abracerva/DF) junto à equipe da Secretaria de Economia do Governo do Distrito Federal (GDF).

Pedro Capozzi, presidente da Abracerva/DF, afirma:

“Essa equiparação fiscal vai melhorar as condições para quem quer montar uma indústria ou um modelo de negócio cervejeiro no DF. Vai ajudar também a manter negócios em Brasília, uma vez que vários empreendedores acabam investindo em outras locais por conta da alta tributação daqui. As cervejarias ciganas (aquelas que não possuem fábrica própria), por exemplo, serão estimuladas a ficar no DF em vez de ir para estados vizinhos.”

Segundo ele, não haverá um efeito imediato na precificação das cervejas artesanais para o consumidor final, mas isso deve acontecer a longo prazo. As primeiras alterações serão sentidas na indústria ao passo que a margem de negociação para o setor deve receber um ganho de 12%, algo que estimula a competitividade nesse segmento da indústria e na respectiva cadeia.

De acordo com Capozzi, o Distrito Federal é um mercado extremamente agressivo em questão de imposto para indústria cervejeira, visto que a tributação é uma das maiores do país – quando o assunto é cerveja, o DF tem a maior carga tributária do Brasil, com 31% sobre o valor do produto. Ao longo dos anos, isso representou um impeditivo para criação de novas indústrias e, consequentemente, prejudicou a competitividade interna e externa do DF.

“Atualmente, o DF tem 45 marcas cervejeiras, sendo 36 cervejeiras ciganas e 9 cervejarias com fábricas próprias (7 implantadas e outras 2 em fase de implantação). Com essas alterações no trâmite fiscal, esse mercado tende a crescer exponencialmente”, explica Capozzi.

Segundo levantamento feito pela Abracerva/DF, atualmente o DF tem 160 empregos diretos e outros mil indiretos gerados pela cadeia cervejeira artesanal.

Ainda de acordo com o presidente da Abracerva/DF, a longo prazo, essa ampliação de crédito para a indústria no DF irá trazer um aumento considerável de arrecadação pelo Estado sobre o setor, o que é também bastante positivo para o GDF. “Acredito que esse é o primeiro passo para que Brasília e o Distrito Federal como um todo se torne uma referência nacional em produção de cerveja artesanal ”.

O QUE MUDOU:

• Crédito presumido de 13% sobre o ICMS próprio, diminuindo a alíquota efetiva de 31% para 18%. Também aplicado para o cálculo da Substituição Tributária;
• Crédito presumido de 10% sobre a base de cálculo da Substituição Tributária, diminuindo a alíquota efetiva para 21%.