Fechamento de estabelecimentos que não apresentaram condições mínimas de produção é preliminar

Em mais uma ação de fiscalização, auditores fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estiveram em indústrias de bebidas localizadas em Santa Catarina, para verificar a conformidade dos estabelecimentos elaboradores de bebidas frente aos requisitos de Boas Práticas de Fabricação (BPF). Durante a ação foram apreendidos 33.134 litros, incluindo sucos de laranja, néctares de laranja e uva, vinhos e bebidas alcoólicas mistas, em razão de indícios de adulteração e outras irregularidades. Também foram apreendidos aditivos, coadjuvantes de tecnologia, extratos vegetais vencidos ou sem procedência e rótulos irregulares que possuem alegações que podem induzir os consumidores ao engano sobre sua composição, origem e natureza. Amostras dos produtos foram colhidas e serão analisadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) do Mapa.

Os resultados da operação constataram "sérias" irregularidades em algumas empresas, levando ao fechamento cautelar de três fábricas que não apresentaram condições mínimas de produção, representando risco iminente à saúde pública. Outras 12 fábricas foram intimadas para implementação dos controles de produção e dos procedimentos em conformidade aos requisitos de BPF.

Segundo o coordenador de Fiscalização de Vinhos e Bebidas, Marcelo Mota, a colaboração das empresas do setor alimentício é de suma importância para a manutenção dos padrões de qualidade e segurança, bem como para o fortalecimento da confiança dos consumidores nos produtos nacionais. "O Mapa continuará a realizar os trabalhos de fiscalização a fim de garantir que os direitos dos consumidores e os participantes da cadeia produtora sejam respeitados", informou.

As empresas fechadas serão submetidas a um processo administrativo e só poderão retomar suas atividades após sanar todas as irregularidades identificadas e receber a devida autorização do Ministério da Agricultura. Além disso, as indústrias alvo da fiscalização serão monitoradas para garantir a conformidade contínua com as normas estabelecidas.

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