Entidade focará em causas como a isonomia tributária e o combate ao mercado ilegal

Cinco das maiores empresas de destilados que atuam no Brasil - Bacardi Martini, Beam Suntory, Brown Forman, Diageo Brasil e Pernod Ricard - se uniram para criar a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD). A constituição da entidade é uma evolução da organização iniciada pelas empresas em 2020 com a criação do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil, grupo formado com o objetivo de contribuir para que a relação da sociedade com bebidas alcoólicas seja transparente e responsável.

A formação inédita da associação é entendida pelo segmento como uma vitória capaz de potencializar as bandeiras de luta pela isonomia tributária e regulatória, combate ao mercado ilegal e conscientização do consumo responsável. O setor nacional de destilados, puxado pelas marcas acima, tem um valor de mercado de R$ 34,2 bilhões/ano, segundo último levantamentoda consultoria Euromonitor1, de 2018.

A ABBD emerge em sintonia com a campanha educativa do movimento "Doses Certas", que desde 2020 trabalha para desfazer mitos relacionados às bebidas alcoólicas e informar à população que "Álcool é Álcool" - o mesmo tipo de álcool está em todas as bebidas, e é importante controlar a quantidade consumida, seja qual for a escolha do consumidor.

A união entre as empresas, embora concorrentes, evidencia a urgência de combater a desinformação do público e desmistificar conceitos equivocados presentes no imaginário popular, como o de que existe uma bebida mais "forte" que a outra. Esse tipo de percepção acaba por justificar a alta carga tributária imposta para os destilados, que onera a indústria e, paradoxalmente, gera menos contrapartida fiscal para o governo, à medida que estimula a expansão da ilegalidade.

Para dar início às ações, a ABBD foi constituída e o presidente José Eduardo Cidade, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre (RS), nomeado em reunião remota no dia 12 de julho, em acordo com os representantes das cinco multinacionais, que assinarama ata para a fundação oficial do grupo.

"A Associação é um marco para mudanças estruturais necessárias. Juntos, vamos dar voz a um setor de grande representatividade, em um momento ímpar do país, para discutirmos a reforma tributária e a retomada econômica, sem nunca perder de vista o consumo responsável e nosso papel junto à sociedade", afirmou.

Um dos principais esforços da ABBD será estimular - a partir de uma mudança de consciência na sociedade, mundo corporativo, classe política e mídia - a promoção da educação e moderação no consumo, com responsabilidade individual e respeito à saúde coletiva, aliada a um ambiente concorrencial equilibrado que gere ganhos sociais como um todo.

Ao promover a informação em caráter educativo a respeito dos destilados, a ABBD defende que as bebidas alcoólicas (todas aquelas com teor alcoólico acima de 0.5° Gay Lussac) devem ser tratadas de maneira simétrica sob o ponto de vista regulatório e tributário, possibilitando um campo de negócios adequado para uma competição justa, arrecadação de impostos e geração de empregos, ou seja, benefícios de âmbito social que retornem positivamente para os cidadãos. Daí, a importância do lema abaixo.

As bebidas destiladas, a cerveja e o vinho possuem o mesmo tipo de álcool: o etanol. Por isso a ABBD apoia o movimento Doses Certas, que visa oferecer informações de qualidade para adultos responsáveis que optem por beber, combatendo mitos e fake news que causam prejuízo à saúde pública e à economia, reduzindo a competitividade do setor e estimulando o mercado ilegal. A ideia principal é mostrar que "Álcool é Álcool" e que o que importa mesmo é a quantidade absoluta de consumo do indivíduo e não o tipo da bebida ou seu teor de percentual alcoólico.

O movimento é um marco na ação desta indústria, disposta a atuar no apoio ao consumo moderado, ao educar sobre a quantidade de álcool ingerido, e não a partir da concentração da substância na bebida. Esta premissa é ponto de partida para que políticas públicas na área da saúde e economia sejam coerentes entre si. E é justamente tornando o debate educativo e responsável que a ABBD quer tratar de questões tributárias e do comércio ilegal, que tanto afetam o setor.

Em 2015, o setor sofreu forte baixa, quando foram instituídas novas normas tributárias no Brasil, que alteraram a sistemática de cobrança e estipularam alíquotas elevadas do IPI para os destilados, entre 25 e 30%, enquanto a alíquota da cerveja, por exemplo, foi para 6% - valor menor do que alguns itens essenciais como shampoo e tijolos, conforme aponta estudo publicado pela GO Associados².

Como consequência, o governo amargou perdas fiscais de R﹩ 5,5 bilhões, e o mercado ilegal lucrou, na época do estudo da Euromonitor, mais de R﹩ 3 bilhões por ano com bebidas falsificadas e contrabandeadas.

Em paralelo, a ABBD considera o enfrentamento ao comércio ilegal de bebidas alcoólicas em território nacional outro problema urgente, que traz risco à saúde do consumidor, grande perda de arrecadação do Estado e geração de receitas escusas que financiam o crime organizado. Segundo a entidade, a incoerência de taxação de tributária dos destilados é o fator propulsor dessa desordem, que gera perdas em todas as pontas, sociais, econômicas e individuais.

Dados de um estudo recente feito este pela consultoria Euromonitor1 indicam que o mercado de bebidas destiladas ilegais já corresponde a 37,9% do volume total comercializado no Brasil. Além disso, produtos ilícitos chegam a custar até 70% menos que os legais, o que os torna atrativos em um momento de crise econômica com importante redução na renda do consumidor, como o provocado pela pandemia.

Estima-se, ainda, que mais de 130,7 milhões de litros de álcool puro ilícitos circulam no país (isso significa 320 milhões de garrafas de um litro com teor alcoólico de 40%). Esse aumento traz riscos para a saúde dos consumidores, que optam por produtos ilegais, na expectativa de manterem seus padrões de consumo, e acabam comprando um produto ilícito, sem qualquer controle de qualidade, muitas vezes produzido em fábricas clandestinas.

Por conta desses riscos, uma das primeiras ações da ABBD foi o apoio à campanha multientidades "Diga Não Ao Comércio Ilegal de Bebidas Alcoólicas", que visa reforçar a importância do combate à ilegalidade junto a bares e restaurantes, empresários e empreendedores.