Tributos, Destaque

Nova norma amplia burocracia para cervejarias

A partir de dezembro de 2016, as diferentes matéria-primas para fazer cerveja terão de ser especificadas no Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (IN 1652/2016), chamado BLOCO K (Foto: Free Images)

A partir de dezembro de 2016, as diferentes matéria-primas para fazer cerveja terão de ser especificadas no Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (IN 1652/2016), chamado BLOCO K (Foto: Free Images)

Por exigência da Receita, fabricantes terão de detalhar na escrituração a matéria-prima utilizada

[Este texto é uma atualização, que esclarece pontos da versão anterior]. A exemplo de outros segmentos de indústria, a partir de dezembro de 2016 os fabricantes de cerveja que não se enquadrarem na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa terão de detalhar na escrituração contábil todos os dados relativos à quantidade de matéria-prima adquirida, de forma a que os produtos fabricados sejam cruzados pela Receita Federal. A consultora tributária Elisabeth Bronzeri alerta que, conforme regra publicada em 21 de junho,

 
 

O procedimento se chama escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (IN 1652/2016), chamado BLOCO K.

Elisabeth Bronzeri, que prepara uma apresentação gratuita (webinar) sobre a questão nos próximos dias, ainda sem data confirmada, observa:

"Para quem produz cerveja especial que deve obrigatoriamente possuir 75% (setenta e cinco por cento) ou mais de malte de cevada, o fato é, além de importante, extremamente preocupante. Mesmo que o sistema ERP da indústria contemple o Bloco K, há necessidade de implementação de várias rotinas, fluxos, procedimentos e controles internos para alimentar o sistema."

Esta obrigatoriedade não se aplica para aquelas indústrias que, mesmo não podendo optar pelo SIMPLES, por impedimento legal, são registradas na Junta Comercial como microempresas ou EPP, cujo faturamento anual é de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Observar que o aumento do faturamento para R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) ainda não foi sancionado.

"Temos somente um semestre para parametrizar o sistema. E para isso, várias rotinas e procedimentos precisam ser adotados, senão o sistema não funciona", acrescenta.

O que é o Bloco K

O BLOCO K é o Controle da Produção e do Estoque. Por meio eletrônico, a Receita Federal terá todas as informações relacionadas ao processo produtivo, matéria-prima utilizada, quantidade, perdas, industrialização efetuada para terceiros, movimentação completa de cada item de estoque, eventuais diferenças de saldos que podem configurar sonegação fiscal (saída sem nota fiscal, por exemplo).

O controle visa a erradicar a prática de nota fiscal espelhada, subfaturada ou meia-nota, além da manipulação das quantidades de estoques por ocasião do inventário físico. Além disso, a certificação de que os produtos contêm a matéria-prima informada.

"Veja para o segmento cervejeiro que adota benefício fiscal para cerveja especial (75% de malte): por enquanto, não havia forma da receita se certificar de que a quantidade de malte era a realmente informada na fórmula. Com o BLOCO K, este requisito é verificado pelo sistema", explica.