Câmara aprova projeto que amplia alcance do Supersimples

Mudança ainda depende de votação dos destaques, nesta quarta, e depois Senado e Planalto

Acordo permitiu aprovação do projeto de interesse das microcervejarias na primeira votação em plenário (Foto: Luis Macedo)

Acordo permitiu aprovação do projeto de interesse das microcervejarias na primeira votação em plenário (Foto: Luis Macedo)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 417 votos a 2, emenda do deputado João Arruda (PMDB-PR), para o Projeto de Lei Complementar 25/07, que reformula o Supersimples. Os deputados deixaram para quarta-feira a votação dos destaques, que não modificam os principais pontos do projeto, de interesse das microcervejarias. Para virar lei, porém, ainda depende da aprovação do Senado e, depois, de sanção presidencial. De toda forma, é uma vitória importante para os defensores do projeto, entre eles o ministro da Microempresa, Guilherme Afif, em contraste com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Arruda é relator da matéria. Uma das mudanças feitas no novo texto, negociado desde a semana passada, prevê a entrada em vigor das mudanças a partir de 1º de janeiro de 2016, além de uma transição, em 2017, para que apenas em 2018 passe a valer o novo teto de enquadramento para as pequenas empresas, de R$ 14,4 milhões.