Tributos

Rio de Janeiro também reduz ICMS para microcervejarias

A carga tributária, composta em sua maior parte por impostos federais, continua pesada

Depois de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, é a vez de o estado Rio de Janeiro anunciar redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microcervejarias. A redução já está em vigor e foi garantida pela lei 6.821, sancionada no início de julho. Na prática, a queda do ICMS de 25 para 13% beneficia empresas com produção anual até 3 milhões de litros. Ainda assim, a carga tributária, composta em sua maior parte por impostos federais, continua pesada.

Ao analisar a mudança, o proprietário da microcervejaria Fraga, localizada na capital fluminense, Sergio Fraga, destaca a valorização do produto artesanal, sinalizada pela legislação, e que a luta continua.

“A lei reconhece a qualidade do nosso produto, no entanto temos um desafio maior que é a inclusão no Simples Nacional. Isso sim aliviaria o setor”, salienta.

O argumento do programa de incentivo, proposto pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), foi que as microcervejarias devem receber tributação diferenciada porque geram uma cultura cervejeira no Estado e beneficiam uma larga cadeia econômica como a indústria do entretenimento, hoteleira, gastronômica e turística.

A presidente da Associação Carioca de Cervejas Caseiras (Acerva Carioca), Luciane Tavares, considera este um passo positivo para as cervejarias artesanais, mas a maior expectativa está no preço final para o consumidor. “A lei traz um incentivo ao mercado que estava esquecido. Permite novos investimentos, sem falar da geração de emprego que, proporcionalmente, é muito maior do que em uma grande cervejaria”.

Por um lugar no Simples

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, que unifica e reduz os impostos. Beneficia empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, exceto as de segmentos como o de bebidas alcoólicas. Em maio deste ano, um proposta de inclusão das microcervejarias no Simples foi rejeitada na Câmara dos Deputados.

Cervejas artesanais, como a Fraga, da capital fluminense, deverão se beneficiar com a tributação diferenciada. (Foto: Divulgação)

Cervejas artesanais, como a Fraga, da capital fluminense, deverão se beneficiar com a tributação diferenciada. (Foto: Divulgação)